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Thais Marachini

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Thais Marachini

Artigo · há 7 meses

Diretivas Antecipadas de Vontade, autonomia existencial e dignidade da vida (à luz do Enunciado 61 do IBDFAM)

O Enunciado 61 do IBDFAM representa um avanço significativo na consolidação da autonomia do paciente no ordenamento jurídico brasileiro ao afirmar que: “As diretivas antecipadas de vontade constituem...

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Thais Marachini

Artigo · há 7 meses

Divórcio e obrigações: por que o fim do casamento não encerra automaticamente os deveres entre os cônjuges

O divórcio é um direito potestativo e pode ser decretado de forma célere pelo Poder Judiciário, inclusive por meio de julgamento antecipado parcial de mérito, conforme reconhecido pelo Superior...

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Thais Marachini

Artigo · há 7 meses

O cuidado como critério na fixação dos alimentos: reflexões a partir do Enunciado nº 58 do IBDFAM

O Direito de Família contemporâneo tem passado por um processo relevante de ampliação de seus critérios tradicionais de análise, especialmente no que se refere à fixação da pensão alimentícia. Nesse...

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Comentário · há 11 meses

Renúncia à herança e fraude à execução: limites da autonomia patrimonial e a tutela do credor

Thais Marachini · há 11 meses

Interessante o tema!

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Antonio Cezar Sociedade Individual de Advocacia

Comentário · há 11 meses

Renúncia à herança e fraude à execução: limites da autonomia patrimonial e a tutela do credor

Thais Marachini · há 11 meses

Olá. Pois eu consegui algo ainda melhor, a ineficâcia da renúncia apenas em relação ao credor em Fraude à Execução em Cumprimento de Sentença de Prestar Alimentos definitivos, dentro da própria execução, sem necessitar de Ação Autônoma Poliana, que foi mantida pela Sétima Câmara de Direito Privado do Tribunal de São Paulo, mesmo após interposição de Embargos de Terceiros. Só não sei se conseguiremos receber, com Direito Real de Habitação e outras tantas alegações. Mas já considero uma vitória. Processo Nº 1000965-35.2023.8.26.0040 (Segredo de Justiça)... Obrigado.

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Comentário · há 11 meses

Renúncia à herança e fraude à execução: limites da autonomia patrimonial e a tutela do credor

Thais Marachini · há 11 meses

Entendo que na análise foi desprezada a contextualização dos dispositivos que diz quando o bem for alienado ou onerado, ora o bem não foi integrado ao seu patrimônio, por expresso exercício facultativo ao direito de renúncia, condição que afasta a incidência de tais hipóteses. Por outro lado, a renúncia de herança não há como ser configurada alienação ou oneração que para tanto exige ato formal específico, bilateral e jurídico entre contratante e contratado, enquanto a renúncia é ato legal, próprio e voluntário, que beneficiam herdeiros inominados.

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